O conhecido Projeto de Lei da Cópia Privada, ou se
preferir PL118, vai ser alvo de modificações devido à falta de consenso
sobre o diploma.
Ao que tudo indica, o
PS, por falta de consenso com o PSD, terá decidido alterar o PL118.
Entre as alterações que o PS pretende introduzir no novo projeto de lei
está uma portaria governamental para definir, a cada dois anos, as taxas
e os equipamentos a que elas são aplicadas, “de modo a permitir mais
célere adaptação dos valores e dos produtos, acompanhando a evolução
tecnológica”, explicou à agência Lusa a deputada e ex-ministra da
Cultura Gabriela Canavilhas, que foi o rosto deste projeto de lei.
Para além disto, a nova versão também deverá
introduzir, como já fora anunciado, um limite máximo para a taxa-. Este
limite não poderá ultrapassar os 6% sobre o preço do produto antes do
IVA.
A ideia do PL118 é taxar progressivamente, consoante a
capacidade de armazenamento, dispositivos capazes de armazenar cópias de
conteúdos: leitores de música digital, discos rígidos, pens USB e
telemóveis, por exemplo. A lei em vigor já aplica taxas a suportes como
CD e DVD graváveis e a "aparelhos de fixação e reprodução de obras". A
ideia é remunerar os detentores de direitos pelas cópias de conteúdos
comprados legalmente.
O PL118 era defendido pelas associações
representantes de autores, mas foi fortemente criticado, nomeadamente
por representantes da indústria de eletrónica. Na Internet, o projeto de
lei foi também alvo de críticas, dando origem a uma petição que reuniu
mais de oito mil assinaturas. Um dos argumentos mais frequentes contra o
PL118 é o de que os equipamentos podem ser usados para armazenar muitos
outros tipos de conteúdos que não são cópias de obras protegidas, como
por exemplo, as fotografias ou documentos pessoais.
Face a isto,
resta aguardar por mais novidades, entretanto convidamo-lo a visitar (e
caso tenha Facebook) a aderir ao grupo “Não à Taxa”, clicando na barra
que apresentamos no canto superior direito da nossa página.
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http://wintech.com.pt/content/view/11614/1/
Como
se sabe, o Windows 8 Consumer Preview saiu há cerca de um mês, no
entanto, e apesar deste lançamento, a Microsoft tem continuado a
trabalhar no desenvolvimento do produto preparando a próxima fase: a
versão Release Candidate.
