a 2 maio 2014
Autoridades
da área da Justiça e da Inspeção assinaram esta semana um protocolo que
visa acelerar os processos legais ligados à pirataria de registos em
áudio e vídeo.
O documento foi assinado entre a
Procuradoria-Geral da República (PGR), a Inspeção-Geral das Atividades
Culturais (IGAC) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
(ASAE), estabelecendo “procedimentos de articulação” entre as três
entidades.
Procedimentos, explica-se no documento,
“para efeitos de tramitação dos exames periciais de fonogramas e
videogramas apreendidos na área do direito de autor e dos direitos
conexos, suspeitos de usurpação, contrafação ou cópia não autorizada,
quando tenha havido detenção em flagrante delito”.
Entre esses procedimentos pretendem as
três entidades adequar critérios, “disciplinar procedimentos”,
privilegiar a internet como forma de comunicação e assegurar o envio de
relatórios dos exames e perícias ao Ministério Público no prazo de 10
dias após a detenção do arguido.
Pretende-se, em resumo, a finalização
dos inquéritos no prazo mais curto possível e garantir mais eficazmente a
proteção dos titulares de direitos de autor e conexos, salienta-se no
protocolo.
Só no ano passado a IGAC apreendeu e
destruiu sete toneladas de material ilegal, como CD, DVD, material
informático e livros fotocopiados.
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