escrito por
João Fernandes a 26 Setembro 2012
Nuno Pereira, presidente da Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), falava numa conferência de imprensa para apresentar publicamente a posição da entidade sobre um despacho do Ministério Público relativo às denúncias.
Em janeiro e abril do ano passado, a ACAPOR
tinha apresentado um total de 2.000 queixas na Procuradoria-Geral da
República sobre partilhas não autorizadas na internet de obras
cinematográficas que, segundo a entidade, estavam à data a ser exibidas
em salas de cinema do país.
Na sequência das queixas, o Ministério Público (MP) emitiu um despacho no qual o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) considera as denúncias "inconsistentes" e "carregadas de meras presunções".
Na conferência de imprensa, Nuno Pereira apresentou o historial do processo e o respetivo despacho do DIAP, criticando duramente aquele parecer, e acusando o MP de "nada ou quase nada fazer" sobre estas denúncias.
O presidente da entidade considerou inaceitável que o MP tenha considerado que "identificar os autores dos ilícitos dava muito trabalho e teria custos elevados e, além disso, que não é óbvio que os internautas tenham tido consciência de estar a praticar ilícitos".
Nuno Pereira lamentou o conteúdo do despacho do MP, considerando que esta "falta de atuação dá impunidade à pirataria na internet, em Portugal, e tem um impacto gravoso no setor audiovisual e fonográfico, cujo cenário já é catastrófico".
"Este despacho prova também que a lei atual tem de ser reformulada porque é má e não funciona", defendeu o responsável, recordando que o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, prometeu ao setor que a lei seria revista até ao final do ano.
"Se não houver uma intervenção legislativa que ponha fim a estas interpretações erradas da lei, o negócio dos filmes, vídeo jogos, músicas e livros, acabou", alertou o presidente da ACAPOR, que conta atualmente com cerca de 200 associados.
Na sequência da divulgação do despacho sobre as 2.000 queixas, a ACAPOR requereu a "nulidade insanável do inquérito" e espera que o juiz de instrução se pronuncie sobre esta matéria.
"O poder judicial deve pronunciar-se, mas, se não o fizer, a ACAPOR irá desencadear uma ação contra o Estado, e apresentar uma queixa na Comissão Europeia", avançou, acrescentando que pretendem "ir até às últimas instâncias" neste caso.
Fonte :Lusa
Na sequência das queixas, o Ministério Público (MP) emitiu um despacho no qual o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) considera as denúncias "inconsistentes" e "carregadas de meras presunções".
Na conferência de imprensa, Nuno Pereira apresentou o historial do processo e o respetivo despacho do DIAP, criticando duramente aquele parecer, e acusando o MP de "nada ou quase nada fazer" sobre estas denúncias.
O presidente da entidade considerou inaceitável que o MP tenha considerado que "identificar os autores dos ilícitos dava muito trabalho e teria custos elevados e, além disso, que não é óbvio que os internautas tenham tido consciência de estar a praticar ilícitos".
Nuno Pereira lamentou o conteúdo do despacho do MP, considerando que esta "falta de atuação dá impunidade à pirataria na internet, em Portugal, e tem um impacto gravoso no setor audiovisual e fonográfico, cujo cenário já é catastrófico".
"Este despacho prova também que a lei atual tem de ser reformulada porque é má e não funciona", defendeu o responsável, recordando que o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, prometeu ao setor que a lei seria revista até ao final do ano.
"Se não houver uma intervenção legislativa que ponha fim a estas interpretações erradas da lei, o negócio dos filmes, vídeo jogos, músicas e livros, acabou", alertou o presidente da ACAPOR, que conta atualmente com cerca de 200 associados.
Na sequência da divulgação do despacho sobre as 2.000 queixas, a ACAPOR requereu a "nulidade insanável do inquérito" e espera que o juiz de instrução se pronuncie sobre esta matéria.
"O poder judicial deve pronunciar-se, mas, se não o fizer, a ACAPOR irá desencadear uma ação contra o Estado, e apresentar uma queixa na Comissão Europeia", avançou, acrescentando que pretendem "ir até às últimas instâncias" neste caso.
Fonte :Lusa
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