Escrito por Agência Lusa a 20 Fev. 2014
A
DECO testou 37 lojas 'online' de eletrónica e pequenos eletrodomésticos
e detetou várias violações aos direitos dos consumidores, como o não
reembolso de despesas com a devolução dos artigos, tendo 'chumbado'
compras em quatro lojas.A associação portuguesa para a defesa do consumidor desaconselha compras 'online' nas lojas Redcoon, Minfo, Infigueirahouse e Allientech, mas aponta ainda outras ilegalidades num estudo que vai ser publicado na próxima edição da Dinheiro & Direitos.
Dias depois de efectuar as compras 'online', a DECO devolveu os produtos às lojas e pediu expressamente o reembolso de despesas de envio e das despesas com a devolução, tal como prevê a lei.
"Os três critérios relativos à devolução e ao reembolso -- reembolso do preço dentro do prazo legal de 30 dias, reembolso das despesas de envio e reembolso das despesas com a devolução, quando solicitadas -- assumem carácter determinante na nossa avaliação", lê-se no estudo.
Esta foi a terceira vez que a DECO realizou uma análise às compras 'online' e, comparando o estudo agora divulgado com os anteriores, encontrou melhorias, como o facto de "todas" as lojas disporem de uma forma segura de pagamento, embora a Redcoon e a Allientech tenham reincidido em faltas já cometidas nos testes anteriores.
"Vodafone, Vale do Paiva, uso, Chip7, Globaldata, Infigueirahouse, Ercomercial, Redcoon, Netnbuy, onbit, telsão, Softclub e Prinfor incluem cláusulas ilegais recusando o reembolso de portes de envio e de despesas com a devolução do artigo", denuncia a associação.
A DECO deu conhecimento das violações da lei à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mas, no estudo, acusa o fiscalizador de "inércia" e anuncia o compromisso de analisar regularmente as lojas 'online' com vista a denunciar eventuais abusos.
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